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Conteúdos das facturas dos serviços públicos de águas e resíduos prestados aos utilizadores finais

2010.07.08

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A ERSAR emitiu recentemente a Recomendação n.º 1/2010 sobre os conteúdos das facturas dirigida  às  entidades  gestoras  dos  serviços  de  abastecimento  de  água  para  consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos .
A Recomendação resulta da constatação que as facturas são um elo fundamental na relação entre as entidades prestadoras dos serviços de águas e resíduos e os utilizadores, constituindo veículos privilegiados para as entidades gestoras darem a conhecer aos seus utilizadores o serviço prestado, o respectivo preço e as informações necessárias e úteis ao relacionamento estabelecido.
Por considerar que as facturas dos serviços de águas e resíduos devem possuir uma estrutura progressivamente uniforme em todo o território nacional e respeitando o princípio da transparência, a ERSAR entendeu formular a presente Recomendação com o objectivo de facilitar a compreensão das facturas, clarificar a terminologia empregue e contribuir para melhorar em geral a relação dos prestadores dos serviços com os seus utilizadores.
A Recomendação n.º 1/2010 dirige-se a todas as entidades gestoras de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, independentemente do modelo de gestão adoptado, e vem na sequência e complementa a Recomendação IRAR n.º 1/2009 de 28 de Agosto, sobre os tarifários dos serviços de águas e resíduos.
Destaca-se ainda que a elaboração da Recomendação constituiu um processo amplamente participado, tendo recebido contributos, comentários e sugestões de múltiplas entidades, desde entidades gestoras dos serviços a associações de consumidores, tendo conduzido a um documento final que se avalia de grande utilidade tanto para os prestadores dos serviços como para os consumidores.
A ERSAR acompanhará o grau de adopção da presente Recomendação, assegurando a divulgação dos resultados da sua aplicação junto dos interessados e do público em geral.
Enviamos, em anexo, a Recomendação ERSAR n.º 1/2010, de 21 de Junho, a qual se encontra igualmente disponível no nosso sítio  www.ersar.pt.