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Água para consumo humano em Portugal mantém o nível de excelência em 2019

2020.09.30

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O Volume 2 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos publicado este mês pela ERSAR, relativo ao “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” em 2019, confirma que a água para consumo humano em Portugal continental apresenta uma excelente qualidade na torneira dos consumidores.

De facto, Portugal mantém o nível de excelência com o indicador de água segura na ordem dos 99 % (98,66 %), podendo garantir-se à população que pode beber água da torneira com confiança. 

A análise dos dados deste relatório permitiu retirar um conjunto de conclusões que ajudam a caracterizar a situação no País no ano transato e a evolução em relação aos anos anteriores.

O indicador água segura (que resulta do produto da percentagem de cumprimento da frequência de amostragem pela percentagem de cumprimento dos valores paramétricos fixados na legislação), evoluiu de forma muito significativa em Portugal, passando de 50 % em 1993 para 99 % em 2019, num patamar de excelência que se mantém desde 2015, tal como se ilustra no gráfico abaixo.




Grafico Volume 2_NI.png

Figura 1. Evolução do indicador água segura entre 1993 e 2019


Este resultado de elevada qualidade da água para consumo humano em Portugal continental, é evidente quando se observa a distribuição geográfica da percentagem de água segura em 2019 (Figura 2) e se constata que a maioria dos concelhos (73 %) apresenta percentagens iguais ou superiores a 99 %. 

Os resultados globais por concelho não apresentaram valores de água segura superiores a 95 % em apenas dois concelhos: no caso de Mira a situação foi acompanhada pela ERSAR e autoridades de saúde e encontra-se regularizada, no caso de Olhão o resultado deveu-se não a incumprimentos dos valores paramétricos, mas ao incumprimento do número regulamentar de análises previstas no PCQA (Plano de Controlo da Qualidade da Água) aprovado. Destaque-se ainda a existência de 37 (13 %) municípios cuja percentagem de água segura é de exatamente 100 %, isto é, que realizaram todas as análises e que não apresentaram nenhum incumprimento.


Mapa Portugal Volume 2_NI.png

Figura 2. Distribuição geográfica da percentagem de água segura por concelho em função da meta de 99 %


Este nível de excelência é sustentado por um acompanhamento rigoroso e coordenado da aplicação da legislação pelos diferentes agentes envolvidos no processo (ERSAR, entidades gestoras, autoridades de saúde e laboratórios), refletindo-se também na crescente melhoria da fiabilidade dos resultados analíticos.

No ano de 2019, a ERSAR realizou 88 ações de fiscalização para verificar o cumprimento dos requisitos legais do regime da qualidade da água para consumo humano, aumentando assim o número de fiscalizações realizadas nos últimos anos. Do total das ações de fiscalização, 68 % foram realizadas nas regiões Norte e Centro, onde ainda persistem alguns problemas pontuais de qualidade da água, geralmente em pequenas zonas de abastecimento. Os processos de contraordenação instruídos incidiram, essencialmente, no incumprimento de prazos administrativos relativamente à comunicação de incumprimentos à ERSAR e/ou às autoridades de saúde.

Foram realizadas, na torneira do consumidor, a quase totalidade das análises impostas pela legislação, atingindo-se uma percentagem da frequência de amostragem de 99,95 %, que corresponde a apenas 241 análises por realizar, em mais de meio milhão de análises obrigatórias.

Em 2019, realizaram-se na torneira do consumidor 400 253 análises aos parâmetros com valor paramétrico (VP) fixado na legislação. A percentagem de cumprimento do VP foi de 98,71 %, devendo-se a maioria dos incumprimentos dos valores paramétricos ao pH, associado às características hidrogeológicas das origens de água, ao alumínio por ineficiência do tratamento instalado, e aos parâmetros microbiológicos por ineficiência da desinfeção.

As dez entidades gestoras em alta1 continuam a revelar globalmente resultados acima da meta de 99 %, apresentando o indicador água segura o valor de 99,58 % em 2019, enquanto que os resultados neste indicador das entidades gestoras em baixa2 continuam a refletir as assimetrias regionais. Com efeito, continua a ser nas entidades gestoras do interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros e nas pequenas zonas de abastecimento (que servem menos de 5 mil habitantes e que correspondem a apenas 13 % da população), que se concentram os incumprimentos ocorridos.

É importante salientar que, nas situações de incumprimento e sempre que necessário, as entidades gestoras, em articulação com as autoridades de saúde e a ERSAR, tomaram as medidas adequadas para garantir a proteção da saúde humana.

O relatório anual sobre o "Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano" referente ao ano de 2019, bem como a informação mais detalhada por município, por entidade gestora e por zona de abastecimento, e por parâmetro, estão disponíveis para consulta nesta página.


 (1) Entidades gestoras que fornecem água às entidades gestoras em baixa (por ex. aos Municípios).
 (2) Entidades gestoras que fornecem água diretamente ao consumidor.



 

Documentos Associados


NI_Volume2_RASARP2020

 

 

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