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FISCALIZAÇÃO

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​Uma das principais atribuições da ERSAR, enquanto autoridade competente, é a realização de ações de fiscalização, junto das entidades gestoras, sobre o cumprimento da legislação em vigor, aplicável ao regime do controlo da qualidade da água nos sistemas de abastecimento público a operar em Portugal continental.

 


As fiscalizações assumem, por isso, um papel determinante na eficácia do ciclo regulatório da qualidade da água, com impacto no indicador Água Segura, tanto em termos do cumprimento da frequência de amostragem como dos valores paramétricos.

No estabelecimento do plano de fiscalização é necessário racionalizar os recursos disponíveis.

Assim, na seleção das entidades gestoras a fiscalizar, é adotada uma abordagem de análise de prioridades, estabelecendo critérios baseados no histórico das últimas fiscalizações, no conhecimento que a ERSAR adquire sobre as entidades gestoras e nos resultados do controlo da qualidade da água, designadamente as análises em falta e os incumprimentos dos valores paramétricos.

São ainda analisados outros critérios como a eventual existência de problemas contratuais (delegação de competências ou relação alta/baixa, por exemplo), bem como reclamações acerca da qualidade da água ou, ainda, a população servida.

Em consequência desta abordagem, o número de fiscalizações no local tem vindo a sofrer uma redução, conforme evidenciado no gráfico seguinte, mantendo-se no entanto os níveis de eficácia, como mostram os resultados obtidos no indicador Água Segura na torneira do consumidor.

Consulte no quadro abaixo o número de fiscalizações realizadas pela ERSAR em cada região do País.

1 - 10 de 76 resultados

Ano Região Número de fiscalizações

2017

Alentejo

10

2017

Algarve

3

2017

Centro

17

2017

Lisboa

7

2017

Norte

33

2016

Alentejo

6

2016

Algarve

0

2016

Centro

20

2016

Lisboa

2

2016

Norte

22