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Pesquisa por Tema

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Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

 

1 - 10 de 1348 resultados

Portaria n.º 201-A/2017, 30 de junho

Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o fo(...)

Portaria n.º 201-A_2017.pdf

Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

DL_74_2017.pdf

Lei n.º 44/2017, de 19 de junho

Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro

Lei_44_2017.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2017

Fixa as condições a que deve obedecer a Oferta Pública de Venda de ações da Empresa Geral de Fomento, S. A., destinadas aos respetivos trabalhadores

RCM_87_2017.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017

Cria a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80_2017.pdf

Portaria n.º 140/2017, 02 de junho

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento para o Projeto de intervenção n.º FIA/0001/1.ª/2011 - "Retirada das Lamas Confinadas no aterro(...)

Portaria n.º 140_2017.pdf

Portaria n.º 177/2017, 29 de maio

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 313/2016, de 12 de dezembro

Portaria n.º 177_2017.pdf

Portaria n.º 176/2017, 29 de maio

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Vendas Novas e do Montijo

Portaria n.º 176_2017.pdf

Despacho n.º 3922/2017

Aprova a tabela de valores da prestação financeira a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da Amb3E para o ano de 2017

Despacho n.º 3922_2017.pdf

Decreto-Lei n.º 46/2017, 03 de maio

Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Decreto-Lei n.º 46_2017.pdf