Este sítio utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização. Ao continuar a navegar está a concordar com a sua utilização.

PT EN

Pesquisa por Tema

A+ A-

Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

 

1 - 10 de 1441 resultados

Despacho n.º 3614-D/2020

Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da Repúb(...)

Despacho n.º 3614-D_2020.pdf

Despacho n.º 3547-A/2020

Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em qu(...)

Despacho n.º 3547_A_2020.pdf

Decreto n.º 2-A/2020, 20 de março

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Decreto n.º 2-A_2020.pdf

Lei n.º 1-A/2020, 19 de março

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020, 19 de março

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D_2020.pdf

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, 18 de março

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Decreto do Presidente da República n.º 14-A_2020.pdf

Despacho n.º 3372-C/2020

Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar

Despacho n.º 3372-C_2020.pdf

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, 16 de março

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronav(...)

Declaração de Retificação n.º 11-B_2020.pdf

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, 13 de março

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Decreto-Lei n.º 10-A_2020.pdf