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Pesquisa por Tema

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Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

 

1 - 10 de 1616 resultados

Lei n.º 99/2021 de 31 de dezembro

Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022

Lei n.º 99_2021.pdf

Despacho n.º 12854-H/2021

Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos

Despacho n.º 12854-H_2021.pdf

Decreto-Lei n.º 124/2021, de 30 de dezembro

Define, para o ano de 2022, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

Decreto-Lei n.º 124_2021.pdf

Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembro

Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do (...)

Portaria n.º 317-A_2021.pdf

Despacho n.º 12564-C/2021

Altera o Despacho n.º 1897/2021, de 15 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021.

Despacho n.º 12564-C_2021.pdf

Decreto-Lei n.º 119-B/2021, de 23 de dezembro

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 119-B_2021.pdf