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Pesquisa por Tema

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Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

 

1 - 10 de 1388 resultados

Despacho n.º 31/2019

Designa o professor Álvaro José Barrigas do Nascimento para exercer o cargo de presidente do conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Despacho n.º 312019.pdf

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018, 12 de outubro

Declaração de retificação à Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, «Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ap(...)

Declaração de Retificação n.º 35-A_2018.pdf

Regulamento n.º 594/2018

Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos

Regulamento n.º 594_2018.pdf