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Pesquisa por Tema

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Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

 

1 - 10 de 1409 resultados

Lei n.º 76/2019, de 02 de setembro

Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho

Lei n.º 76_2019.pdf

Lei n.º 77/2019, de 02 de setembro

Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes

Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de setembro

Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Decreto-Lei n.º 124_2019.pdf

Portaria n.º 266/2019

Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR)

Portaria n.º 266_2019.pdf

Declaração de Retificação n.º 675/2019, de 26 de agosto

Retifica o Despacho n.º 6971/2019, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 6 de agosto de 2019, relativo à atribuição de apoios e de utilização de receitas do Fun(...)

Declaração de Retificação n.º 675_2019.pdf

Declaração de Retificação n.º 677/2019, 26 de agosto

Retifica o Aviso n.º 12599/2019, de 7 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 7 de agosto de 2019 - Projeto-piloto para testar o sistema de incentivo para a devolução (...)

Declaração de Retificação n.º 677_2019.pdf

Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização

Decreto-Lei n.º 119_2019.pdf

Despacho n.º 6534/2019

Fixa o valor do prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

Despacho n.º 6534_2019.pdf