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Pesquisa por Tema

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Através de um mecanismo de pesquisa pode aceder a legislação relevante para os serviços de águas e resíduos.

 

1 - 10 de 1516 resultados

Portaria n.º 149/2020, de 22 de junho

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrón(...)

Portaria n.º 149_2020.pdf

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020, de 4 de junho

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da R(...)

Declaração de Retificação n.º 23-A_2020.pdf

Lei n.º 16/2020, 29 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de (...)

Lei n.º 16_2020.pdf

Lei n.º 18/2020, de 29 de maio

Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes exceciona(...)

Lei n.º 18_2020.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A_2020.pdf

Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 24-A_2020.pdf

Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 22_2020.pdf

Declaração de Retificação n.º 20/2020, de 15 de maio

Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»

Declaração de Retificação n.º 20_2020.pdf

Lei n.º 11/2020, de 7 de maio

Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais

Lei n.º 11_2020.pdf

Despacho n.º 5316/2020

Cria o grupo de trabalho do plano estratégico para o setor de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais, para o período de 2021-2030 (GT PENSAARP 2030)

Despacho n.º 5316_2020.pdf