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Reclamações

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A ERSAR, enquanto entidade reguladora dos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, tem, entre outras, a atribuição de assegurar a protecção dos direitos e interesses dos utilizadores destes serviços e promover a qualidade dos serviços prestados pelas entidades gestoras.

Compete à ERSAR a apreciação das reclamações apresentadas pelos consumidores, promovendo a resolução voluntária dos conflitos, através da emissão de pareceres ou recomendações que não dispõem de força vinculativa.

Saiba, através do menu lateral, quais os passos necessários para proceder a uma reclamação. Antes de proceder a uma reclamação sugerimos que consulte a área de Perguntas Frequentes, que poderá ajudar a clarificar algumas questões relacionadas com o serviço prestado. Consulte igualmente o Guia Técnico 20 - Relação das entidades gestoras com os utilizadores dos serviços de águas e resíduos.