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Avisos legais


I. Declaração de exoneração de responsabilidade

​1. ​A ERSAR disponibiliza um conjunto de informações referente às atividades desenvolvidas no âmbito das suas atribuições e dos setores de serviços de águas e resíduos em geral.
​2. ​Os dados ou informações constantes do sítio da ERSAR podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não estejam isentos de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais, pelo que se torna impossível garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. Nestes termos, a ERSAR declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
​3. ​A ERSAR não se responsabiliza pelos conteúdos que constem de sítios externos com ligação ao domínio “ersar.pt”.
​4. ​A legislação disponibilizada na área com o mesmo nome constitui um arquivo com a finalidade de reunir e organizar todos os instrumentos legais relevantes para os setores de atuação da ERSAR. O mesmo sucede com os instrumentos adotados ao nível comunitário. Alerta-se para o facto, no que se refere à legislação disponibilizada no sítio, que não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, só a versão dos atos publicados no Diário da República (legislação nacional) e no Jornal Oficial da União Europeia (legislação comunitária) é considerada autêntica.
​5. ​A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/99, de 26 de agosto, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio.
​6. ​A presente declaração de exoneração não se destina a limitar a responsabilidade da ERSAR de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido.


II. Declaração de confidencialidade


​O utilizador pode navegar no sítio sem fornecer quaisquer informações pessoais, exceto se pretender apresentar reclamações ou sugestões relativas aos serviços prestados por entidades gestoras de serviços de águas e resíduos, ou solicitar pedidos de informação ou de publicações, caso em que serão solicitados dados pessoais para que a ERSAR possa estabelecer os contactos futuros necessários.

A cedência dos dados pessoais do utilizador cabe à iniciativa do utilizador, sendo que tais informações são processadas em conformidade com a legislação aplicável quanto à utilização de dados pessoais.


III. Declaração sobre proteção dos direitos de autor (Copyright)

​1. ​“As páginas da ERSAR” são todas as páginas presentes no domínio “ersar.pt”.
​2. ​O conteúdo integral deste sítio, incluindo textos, gráficos, imagens, sons e quaisquer outras informações, são propriedade da ERSAR, que detém os direitos de autor sobre os mesmos, com exceção dos conteúdos fornecidos por terceiros, devidamente identificados.
​3. ​Os materiais que integram este sítio podem ser copiados ou distribuídos, desde que sejam fornecidas em todas as cópias dos documentos as seguintes indicações:
      • ​Nota de direitos reservados a “© ERSAR AAAA. Todos os direitos Reservados."
​4. ​Os conteúdos disponíveis no sítio da ERSAR não constituem pareceres técnicos ou jurídicos, salvo indicação em contrário.
5. ​O utilizador, ao continuar a utilizar este sítio, está a aceitar expressamente os termos e as condições acima descritas.