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Recrutamento

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Processo(s) de Recrutamento em curso:


Recrutamento de Diretor (m/f) para o Departamento de Gestão por Contrato (Ref.ª 06-DGC/2020)

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar 1 (um) Diretor (m/f) em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e do Regulamento de Organização Interna e dos Cargos Dirigentes, que consta do site desta Entidade. O Diretor a recrutar irá desempenhar funções no Departamento de Gestão por Contrato da ERSAR.

Consulte abaixo o perfil, os requisitos de admissão e os critérios de avaliação. Só serão admitidos a concurso os candidatos que preencham os requisitos obrigatórios. O processo de seleção segue as regras definidas no Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da ERSAR, igualmente disponível no site desta Entidade. 

O candidato a recrutar deverá formalizar a sua candidatura mediante carta de apresentação dirigida ao Presidente do Conselho de Administração, acompanhada do respetivo curriculum vitae, certificado de habilitações e restante documentação relevante, com indicação da referência supra, a remeter para o endereço de correio eletrónico ref-06-DGC-2020@ersar.pt. As candidaturas devem ser apresentadas até às 23:59h do dia 15.10.2020.

A ERSAR reserva-se ao direito de não vir a ocupar o posto de trabalho inerente ao presente anúncio.

Consulte os seguintes documentos:




De acordo com o n.º 1 do artigo 32.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e com o n.º 1 do artigo 40.º dos Estatutos da ERSAR, o pessoal da ERSAR está sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterações sucessivas.

O recrutamento externo de colaboradores para a ERSAR obedece ao Regulamento de Recrutamento e Seleção bem como aos princípios elencados no n.º 3 do artigo 32.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e no n.º 3 do artigo 40.º dos Estatutos da ERSAR.

Com vista à prossecução das suas atividades, a ERSAR pode, ainda, ao abrigo do disposto no artigo 41.º dos seus Estatutos, recorrer aos meios legalmente aplicáveis em termos de mobilidade, nomeadamente ao recurso a pessoal com vínculo à Administração Pública, bem como ao recurso a pessoal dos quadros ou administradores de empresas públicas ou privadas.

Não se encontrando a ERSAR abrangida pelo âmbito de aplicação objetiva da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento de pessoal com vínculo à Administração Pública concretiza-se mediante a celebração de acordo de cedência de interesse público, nos termos do disposto no artigo 241.º e seguintes da referida Lei.

Por seu turno, o recrutamento de pessoal dos quadros ou administradores de empresas públicas ou privadas ingressa na ERSAR com vista ao exercício de funções em regime de comissão de serviço (cargos dirigentes) ou cedência ocasional, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterações sucessivas.

Consulte também o Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal.