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Evolução Histórica

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​Depois da criação da entidade reguladora em 30 de agosto de 1997, então com a designação de Instituto Regulador de Águas e Resíduos, podem identificar-se essencialmente quatro períodos distintos na evolução da atividade regulatória neste setor.

Nos quatro primeiros anos (2000-2003), a entidade reguladora de serviços de águas e resíduos exerceu as funções para um número crescente de entidades concessionárias, atingindo cerca de meia centena.

Nos cinco anos seguintes (2004-2009), para além da regulação dessa meia centena de entidades, a entidade reguladora assumiu as responsabilidades de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano para um universo de mais de quatrocentas entidades gestoras.

Deste 2009 a entidade reguladora reforçou os poderes e alargou as atribuições de regulação dos serviços de águas e resíduos para todo o universo de perto de quinhentas entidades gestoras, mantendo as responsabilidades de autoridade competente para a qualidade da água.

Em 2014 a ERSAR tornou-se uma entidade administrativa independente com reforço da sua autonomia e poderes de autoridade, sancionatórios e regulamentares.

Evolução do setor da água e do saneamento em Portugal

Os contornos essenciais das políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas começam a definir-se em Portugal em finais do século XIX.

Entre 1899 e 1901 foi elaborada a legislação que definiu os propósitos da reforma dos serviços de administração sanitária.

Em 1944 foi apresentado o Plano de Abastecimento de Águas às Sedes dos Concelhos e em 1960 foi apresentado um Plano de Abastecimento de Águas às Populações Rurais.

Em Portugal, em 1941, apenas 26% da população tinha acesso a sistemas de distribuição domiciliária de águas (não existiam dados nacionais acerca das redes de esgotos), em 1972 esta percentagem seria de 40%, e de 17% para as redes de esgotos.

Num curto espaço de tempo, entre 1975 e 1990, os níveis de atendimento da população com serviços de águas e esgotos passam de 40% e 17%, respectivamente, para 80% e 62%.

Com a integração europeia, e com a consequente disponibilidade de fundos comunitários, começam a definir-se os contornos da primeira grande reforma deste domínio de governação nacional, que nos seus traços essenciais persiste ainda hoje.

As primeiras experiências de implementação de sistemas de âmbito regional dariam lugar, já na década de 1990, à criação de empresas regionais (sistemas multimunicipais cujo capital seria detido maioritariamente pelo Estado em parceria com os municípios) e de uma holding de capitais públicos que se constitui actualmente como referência empresarial no sector.

Preconizando a intervenção directa do Estado num domínio até então reservado exclusivamente às autarquias, dividiram-se os respectivos sistemas em 'alta' (sistemas multimunicipais e intermunicipais) e em 'baixa' (sistemas municipais). As autarquias passaram a poder concessionar os respectivos serviços a empresas públicas (nos sistemas multimunicipais) e a empresas públicas ou privadas (nos sistemas municipais), criando-se ao mesmo tempo a figura de uma entidade reguladora, a atual ERSAR.